AVISO LEGAL

  1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento ao dever de informação do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, que estabelece a obrigação de todos os prestadores de serviços da sociedade da informação disporem de meios que permitam, tanto aos destinatários do serviço como aos órgãos competentes, aceder por meios eletrónicos, de forma permanente, fácil, direta e gratuita a determinadas informações que fornecemos nesta secção.

Dados do titular do site: www.persan.es:

  • Titular: PERSÁN, S.A. (doravante, «PERSÁN»)
  • NIF: A91380014
  • Endereço: calle Pino Albar, nº 2 – C.P. 41016 Sevilha
  • : (+34) 954 99 83 50
  • E-mail: info@persan.es
  • Dados de registo: PERSÁN, S.A., empresa inscrita no Registo Comercial de Sevilha, Folha SE-57.934, Tomo 3.957 e Fólio 190

 

  1. TERMOS DE SERVIÇO

O presente Aviso Legal contém os termos e condições que regulam o acesso e a utilização do site que a PERSÁN disponibiliza aos seus Utilizadores e clientes na Internet. Doravante, as «Condições».

O site da PERSÁN inclui www.persan.es e todos os sites online de www.persan.es («o nosso site»), tais como blogues, sites, materiais de apoio, painéis de controlo, páginas de produtos, manuais, microsites, etc., tanto em www.persan.es como noutros domínios controlados e/ou operados por www.persan.es. Visitar e navegar no nosso site atribui à pessoa que o faz a condição de Utilizador («Utilizador») e implica que leu, compreendeu e aceitou integralmente estas condições e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma destas condições, pedimos-lhe que não continue a utilizar o nosso site.

O acesso ao nosso site é gratuito, exceto nos casos em que seja necessário contratar previamente o acesso a determinados conteúdos ou serviços, situação que lhe será claramente comunicada e para a qual lhe será solicitada a sua aceitação explícita do contrato de prestação de serviços e pagamento correspondente.

  1. CONTEÚDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do nosso site, incluindo, sem limitações, textos, diagramas, fotos, gráficos, logótipos, nomes, ícones ou aplicações informáticas, bem como os nomes de domínio, são propriedade de www.persan.es (exceto nos casos em que seja indicado o contrário) ou foram adquiridos os direitos ou cessões correspondentes e estão protegidos pelas leis e regulamentos nacionais e internacionais relativos à propriedade intelectual, regulamentação de registo de domínios e regulamentação de registo de marcas. PERSÁN é uma marca e nome comercial registado no Instituto Espanhol de Patentes e Marcas.

É proibida a utilização do nosso site ou de qualquer conteúdo nele presente sem a autorização por escrito de www.persan.es. O Utilizador compromete-se a não violar os direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes tanto a www.persan.es como a terceiros.

Em nenhum caso se entenderá que o acesso ao nosso site ou a contratação de qualquer dos produtos da PERSÁN por parte do Utilizador implica uma transmissão, licença ou cessão, mesmo que parcial, de qualquer dos direitos mencionados pela PERSÁN ao Utilizador.

Todos os nomes comerciais, marcas, logótipos, ícones, slogans e sinais distintivos no nosso site pertencem à PERSÁN ou esta recebeu autorização do direito de uso sobre os mesmos pelo titular.

A utilização não autorizada ou para fins diferentes dos previstos nestas Condições dos conteúdos e informações do nosso site, ou a sua utilização para fins comerciais por parte do Utilizador, bem como a violação dos direitos de Propriedade Intelectual ou das marcas da PERSÁN, dará lugar às responsabilidades e ações legalmente estabelecidas.

  1. COOKIES

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  1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Pode aceder a informações detalhadas sobre o tratamento que fazemos dos dados pessoais na nossa Política de Privacidade. 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A PERSÁN não controla nem garante o acesso contínuo, nem a visualização, descarregamento ou utilidade corretos dos elementos e informações contidos no seu site, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias que estão fora do seu controlo, e não se responsabiliza por interrupções do serviço, atrasos ou mau funcionamento quando estes se devem a causas alheias ao seu controlo, por força maior, nem quando se deva a uma ação dolosa ou culposa por parte do Utilizador.

A PERSÁN reserva-se o direito de limitar ou interromper o acesso ao nosso site, bem como a oferta ou prestação de quaisquer serviços e produtos nele anunciados, a qualquer momento e sem aviso prévio, por motivos de manutenção, segurança, falha elétrica, motivos técnicos ou outros, sem que isso possa dar origem a qualquer responsabilidade ou direito à solicitação de qualquer compensação financeira. www.persan.es não assumirá qualquer responsabilidade direta ou indireta por danos diretos, indiretos ou lucros cessantes que possam decorrer da indisponibilidade do nosso site ou dos serviços da PERSÁN.

A PERSÁN poderá incluir links para terceiros e/ou sites externos, fora do controlo da PERSÁN. Embora verifiquemos periodicamente a legalidade, veracidade e relevância desses sites, não podemos garantir a sua qualidade. Nesses casos, a PERSÁN não pode garantir nem assumir qualquer tipo de responsabilidade em relação a esses conteúdos externos ou aos danos ou prejuízos que possam ser causados pelo acesso a esses sites. A PERSÁN só será responsável, em conformidade com o artigo 17.º da Lei 34/2002, de 11 de julho de 2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, pelos conteúdos que, tendo conhecimento efetivo e fiável da sua ilegalidade, não tenha suprimido ou desativado o link para os mesmos.

Da mesma forma, a PERSÁN não assume qualquer responsabilidade pela informação que possa existir sobre ela em sites de terceiros ou à qual se possa aceder através de motores de busca ou links de terceiros para o nosso site.

A PERSÁN reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais sempre que necessário. Caso a alteração no conteúdo seja substancial, será feita, em qualquer caso, após a inclusão no site de um aviso informando sobre a alteração em questão, num local visível e de fácil acesso para todos os Utilizadores.

  1. UTILIZAÇÃO DO SITE POR MENORES DE IDADE

Embora este site não se destine a menores de idade, o seu acesso é permitido. No entanto, caso um menor deseje solicitar-nos informações, só poderá fazê-lo por si próprio se tiver mais de 14 anos. No caso de menores de 14 anos, isso deverá ser feito pelo seu pai, mãe ou tutor legal, autorizando em nome do menor o tratamento dos seus dados pessoais pela empresa, de forma que aqueles que têm a seu cargo menores de idade assumem a responsabilidade exclusiva de determinar os serviços e conteúdos deste site que são apropriados para a idade dos menores a seu cargo.

A PERSÁN não assume qualquer responsabilidade no caso de menores da idade mencionada nos fornecerem os seus dados pessoais, violando estas obrigações.

  1. PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DOS CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES FORNECIDOS

Os Utilizadores comprometem-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, comprometem-se a abster-se de reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenham a autorização do titular dos direitos correspondentes ou que tal seja legalmente permitido.

  1. OUTRAS QUESTÕES DE INTERESSE

A PERSÁN não garante a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações no sistema informático dos Utilizadores ou nos documentos eletrónicos ou ficheiros armazenados no mesmo. Por conseguinte, a PERSÁN não se responsabiliza por possíveis danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir para os Utilizadores.

O Utilizador compromete-se a utilizar o site de acordo com o estabelecido na lei, na moral e na ordem pública e, em qualquer caso, de acordo com as condições estipuladas neste site. Deve-se salientar também que o Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos serviços e conteúdos do site, evitando a prática de atos ilícitos ou constitutivos de crime que atentem contra os direitos de terceiros ou infrinjam a normativa vigente em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Da mesma forma, é proibido ao Utilizador introduzir no site conteúdos ou informações de caráter xenófobo, pornográfico ou que atentem contra os direitos humanos.

Por fim, fica expressamente proibida a inclusão ou divulgação através do site de vírus ou software malicioso, bem como de publicidade ilícita.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A atividade desenvolvida através do site www.persan.es está sujeita à legislação espanhola em vigor que seja aplicável.

As presentes Condições serão regidas e interpretadas de acordo com as leis espanholas, ficando sujeitas a qualquer disputa, reclamação ou controvérsia sobre as mesmas à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Sevilha, salvo se o Utilizador for considerado consumidor e Utilizador, caso em que serão competentes os Tribunais do seu domicílio.

No caso de o Utilizador ter o seu domicílio fora de Espanha, a PERSÁN e o Utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais competentes do Reino de Espanha.

  1. LITÍGIOS EM LINHA

Cumprindo com o dever de informação em matéria de resolução de litígios online, de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, que se encontra à sua disposição no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

  1. NOTIFICAÇÕES

Salvo indicação em contrário, todas as notificações, requerimentos, acordos, consentimentos, aceitações, aprovações ou comunicações que sejam necessárias de acordo com o disposto nas presentes Condições Gerais ou que, de uma forma ou de outra, estejam relacionadas com as mesmas, devem ser feitas por escrito e enviadas à PERSÁN por correio postal para a sede social da empresa, à atenção do Departamento de Risco e Conformidade.

  1. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

A relação jurídica derivada do acesso e utilização do Site, bem como dos Conteúdos e Serviços nele incorporados, tem uma duração indefinida. Da mesma forma, qualquer uma das partes poderá rescindir ou suspender a presente relação contratual unilateralmente, a qualquer momento e sem outra causa que não a sua vontade nesse sentido.

Sem prejuízo do acima exposto, essa relação será considerada rescindida imediatamente quando a PERSÁN publicar novas Condições Gerais. O acesso e a utilização do Site implicarão a plena adesão e aceitação das novas condições e, consequentemente, o início de uma nova relação jurídica.

A PERSÁN reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais.

Estas Condições Gerais foram aprovadas em 16 de fevereiro de 2026. Podemos atualizar o seu conteúdo a qualquer momento, publicando uma versão atualizada aqui. As novas Condições Gerais modificadas serão aplicáveis a partir da data de revisão. Por isso, recomendamos que reveja periodicamente as presentes Condições Gerais para se manter informado sobre o seu conteúdo.

Persán