Aviso Legal

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA PERSAN, S.A.

Nos termos do estabelecido na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDyGDD) e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (RGPD), a PERSAN, S.A, informa os seus utilizadores das seguintes informações de caráter geral:

A PERSAN, S.A (DORAVANTE O PROPRIETÁRIO) com sede social para efeitos de notificações em C/ Pino Albar, Nº 2, C.P 41016 Sevilha, com o CIF A91380014 disponibiliza no seu website www.persan.es determinados conteúdos de caráter informativo sobre as suas atividades. As presentes condições gerais regem única e exclusivamente a utilização do website do PROPRIETÁRIO pelos UTILIZADORES que a ele acedam.

Dados de Contacto:
– E-mail: info@persan.es
– Telefone: (+34) 954 99 83 50

O acesso ao website do PROPRIETÁRIO implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais de utilização, que o UTILIZADOR afirma compreender na sua totalidade. O UTILIZADOR compromete-se a não utilizar o website e os serviços nele oferecidos para realizar atividades contrárias à lei e a respeitar sempre as presentes condições gerais. 

PRIMEIRA. – Condições de acesso e utilização

1.1.- A utilização do website do PROPRIETÁRIO, não implica a obrigatoriedade de inscrição do UTILIZADOR. As condições de acesso e utilização deste website são estritamente regidas pela legislação em vigor e pelo princípio da boa fé, comprometendo-se o UTILIZADOR a fazer uma boa utilização da web. São proibidos todos os atos que violem a legalidade, os direitos ou os interesses de terceiros: direito à privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual etc.

O PROPRIETÁRIO proíbe expressamente os seguintes atos:

1.1.1.- Realizar ações que possam produzir no website ou através do mesmo, por qualquer meio, qualquer tipo de dano nos sistemas do PROPRIETÁRIO ou de terceiros.

1.1.2.- Realizar sem a devida autorização qualquer tipo de publicidade ou informação comercial de forma direta ou dissimulada, enviando e-mails em massa (“spaming”) ou enviando mensagens de grandes dimensões com o objetivo de bloquear servidores da rede (“mail bombing”).

1.2.- O PROPRIETÁRIO, pode interromper a qualquer momento o acesso ao seu website se detetar uma utilização contrária à lei, à boa fé ou às presentes condições gerais – ver cláusula
quinta.

SEGUNDA. – Conteúdos

Os conteúdos incorporados neste website foram elaborados e incluídos por:

2.1.- O PROPRIETÁRIO utilizando fontes internas e externas, de forma que O PROPRIETÁRIO só é responsável pelos conteúdos elaborados internamente.

2.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar a qualquer momento os conteúdos existentes no seu website. O PROPRIETÁRIO não garante e não é responsável pelo bom funcionamento das ligações a websites de terceiros que apareçam em www.persan.es Além disso, através do website do PROPRIETÁRIO, são colocados à disposição do utilizador serviços gratuitos e de pagamento oferecidos por terceiros externos e que se regem pelas condições particulares de cada um deles. O PROPRIETÁRIO não garante a veracidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros e fica expressamente isento de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de exatidão desses conteúdos e serviços.

TERCEIRA. – Responsabilidade

3.1.- O PROPRIETÁRIO não será em caso algum responsável:

3.1.1.- Das falhas e incidentes que possam ocorrer nas comunicações ou transmissões incompletas, de modo que não se garanta que os serviços do website estejam constantemente operacionais.

3.1.2.- Da produção de qualquer tipo de dano que os UTILIZADORES ou terceiros possam causar no website.

3.1.3.- Da fiabilidade e veracidade das informações inseridas por terceiros no website, quer diretamente ou através de ligações ou links. Da mesma forma, a PERSAN, S.A colaborará e notificará a autoridade competente destes incidentes assim que tiver conhecimento fidedigno de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilegal.

3.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio a seu critério e de forma permanente ou temporária até que seja assegurada a responsabilidade efetiva por quaisquer danos que possam ocorrer. Da mesma forma, O PROPRIETÁRIO colaborará e notificará a autoridade competente destes incidentes assim que tiver conhecimento fidedigno de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilegal.

QUARTA. – Direitos de autor e marca

Propriedade Industrial

O nome PERSAN é propriedade exclusiva da PERSAN, S.A, que o registou devidamente. A sua titularidade confere-lhe, nos termos do artigo 34.º da Lei 17/2001, de 17 de dezembro, de Marcas, o direito exclusivo de utilização dos sinais distintivos. Por conseguinte, é proibida a sua utilização por terceiros sem autorização.

Direitos de Autor

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens e, em geral, qualquer criação deste website oficial, bem como o próprio website no seu conjunto, estão protegidos como direitos de autor pela legislação relativa à propriedade intelectual.

QUINTA. – Jurisdição e lei aplicável

As presentes condições gerais são regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia ou conflito decorrente das presentes condições gerais, são competentes os tribunais de Sevilha, renunciando o UTILIZADOR expressamente a qualquer outro foro que lhe possa corresponder.

SEXTA. – Nulidade Parcial

No caso de qualquer cláusula do presente documento ser declarada nula, as restantes cláusulas manter-se-ão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a própria finalidade das presentes condições. O PROPRIETÁRIO pode não exercer nenhum dos direitos e poderes conferidos no presente documento, o que não implica, em caso algum, a renúncia aos mesmos, salvo se expressamente reconhecido pelo PROPRIETÁRIO